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PL 6111/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 196/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Patrícia Saboya - PDT/CE 25/09/2009
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Alteração,fixação, piso salarial profissional, nível médio, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, vencimento, início, carreira, jornada de trabalho, União Federal, estados, municípios, requisitos, exercício funcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2009 Apense-se à(ao) PL 7495/2006.
Apensados
Apensados ao PL 6111/2009 (1)
PL 6681/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 6111/2009, do Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."
25/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of.. nº 2044/2009,  que encaminha à revisão da Câmara dos deputados o PLS nº 196/2009, da Senadora Patrícia Saboya.
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 7495/2006.
09/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/09 PÁG 56270 COL 01.
13/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/01/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6681/2009.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 6293/2010, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009.
19/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6293/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 7495/06, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
DCD 23/03/10 PAG 10384 COL 01.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
23/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 931/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia".
07/05/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006, principal.
07/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 7.495/2006 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6111/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2009 Apense-se à(ao) PL 7495/2006.
PL 6111/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6293/2010 => PL 7495/2006 Requerimento de Redistribuição 24/02/2010 Raimundo Gomes de Matos Requer, nos termos do art. 141, do RICD, a revisão do despacho exarado nas proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e PL 6.681/2009.