PL 10874/2018 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Lincoln Portela - PR/MG | 16/10/2018 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
25/10/2018 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado. |
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23/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | 18/09/2019 - Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. 18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 11/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/10/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10874/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". | |||||||||||||||||||||||
25/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
26/10/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 43 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
26/10/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||
08/11/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018) | |||||||||||||||||||||||
27/11/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/01/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1678/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que 'proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação'". | |||||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2019) | |||||||||||||||||||||||
11/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
21/08/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. | |||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim. | |||||||||||||||||||||||
17/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||
26/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 270, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) | |||||||||||||||||||||||
08/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) | |||||||||||||||||||||||
21/11/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
25/05/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
08/06/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
09/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||