PL 4473/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Fabio Schiochet - PSL/SC | 14/08/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Regulamentação, funcionamento, escritório virtual, definição, registro, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), caracterização, usuário, pessoa física, pessoa jurídica, trabalhador autônomo, profissional liberal, obrigações. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, com a proposição PL-65/2020 apensada. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 4473/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 65/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 08/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com Substitutivo. 09/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
14/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4473/2019, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC), que "Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
29/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/19 PÁG 151. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-65/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2021) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
12/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
17/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
08/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com Substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-65/2020 apensada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
10/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 463, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4473/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4473/2019 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CDEICS => PL 4473/2019 | Parecer do Relator | 08/06/2021 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CDEICS => PL 4473/2019 | Substitutivo | 08/06/2021 | Geninho Zuliani | Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional | |||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDEICS => PL 4473/2019 | Parecer de Comissão | 10/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CDEICS => PL 4473/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 10/06/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional. | |||||||||||||||||||||||||||||