Imprimir

PRC 168/2013
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 22/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 27/02/2013
Ementa
Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados nº 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds.
Indexação
Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, Comissão de Cultura, critérios, membro titular, comissão permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução n. 168/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Acrescenta dispositivo na Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 2013, para aplicar aos Deputados integrantes como titulares da Comissão de Cultura a ressalva constante da parte final do § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputadds".
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/13 PÁG 3099 COL 02.
27/02/2013 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD).
Apresentação do Requerimento n. 6862/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "[EMENTA!]".
27/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
28/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
28/02/2013 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6863/2013 => PRC 168/2013.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 6.863, de 2013, dos Srs. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; e Beto Albuquerque, Líder do PSB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC nº 168, de 2013".
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 6.863, de 2013, encerra-se o prazo para apresentação de emendas em Plenário (Art. 216, § 1º, do RICD).
28/02/2013 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 168, de 2013.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).
A matéria vai à promulgação (PRC 168-A/13).
DCD de 01/03/13 PÁG 03242 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 22, de 2013.
28/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 22/2013. DCD de 01/03/13 01 PÁG 03242 COL 02.
12/03/2013 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 168/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/02/2013 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, §2º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PRC 168/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 168/2013 Parecer Proferido em Plenário 28/02/2013 Colbert Martins Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 => PRC 168/2013 Redação Final 28/02/2013 Marcio Bittar Redacao Final
RDF 2 => PRC 168/2013 Redação Final 28/02/2013 Henrique Eduardo Alves Redacao Final
PRC 168/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6863/2013 => PRC 168/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/02/2013 Eduardo Cunha Requer urgência na apreciação do PRC 168/2013.