Retirado o PLP n. 108/2020, em razão do deferimento da MSC 362/2020, nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Substitutivos
e Votos
| PLP 108/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 23/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, repasse, recursos, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), destinação, valor, Sistema Único de Saúde (SUS), pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2020 | Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, esclareço que o PLP 108/2020 passará a tramitar em regime de prioridade.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PLP n. 108/2020, em razão do deferimento da MSC 362/2020, nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem n. 213/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que ' Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS'". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 108/2020, pela Poder Executivo, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 29/04/2020 a 12/06/2020. Sobresta a pauta a partir de: 13/06/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 29/04/2020), em razão da Urgência Constitucional apresentada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 931/2020, pela Deputados Baleia Rossi (MDB/SP)e outros, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 02/06/2020 18:21:30 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado relator o dep. Lucas Vergíio (Solidariedade-GO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 345/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. ". |
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| 16/06/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, esclareço que o PLP 108/2020 passará a tramitar em regime de prioridade.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 362/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Recebida a MSC nº 362/2020 dp Poder Executivo que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que 'Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. ". |
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| 02/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PLP n. 108/2020, em razão do deferimento da MSC 362/2020, nos termos do artigo 104, caput e § 5º, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 108/2020 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 108/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/04/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/06/2020 | Em decorrência da apresentação da MSC 345/2020, esclareço que o PLP 108/2020 passará a tramitar em regime de prioridade.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 108/2020 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRLP 1 => PLP 108/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/06/2020 | Lucas Vergilio | Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 108/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 213/2020 | Mensagem | 23/04/2020 | Poder Executivo | Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Complementar que " Dispõe sobre o repasse dos valores ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde-SUS" | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 345/2020 | Mensagem de Cancelamento de Urgência | 16/06/2020 | Poder Executivo | Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. |
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| MSC 362/2020 | Mensagem de Retirada de proposição | 29/06/2020 | Poder Executivo | Recebida a MSC nº 362/2020 dp Poder Executivo que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020, que "Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 213, de 2020. |
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| REQ 931/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 05/05/2020 | Baleia Rossi | Dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||