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PL 6424/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13538/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal Superior Eleitoral 31/10/2016
Ementa
Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
Indexação
Criação, Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preservação, divulgação, patrimônio histórico, patrimônio cultural, Justiça eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 7510/16, do Tribunal Superior Eleitoral, que nos termos dos arts. 61 e 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal, encaminha  minuta de projeto de lei que, cria no âmbito da Justiça Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.
31/10/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6424/2016, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que: "Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
".
08/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
08/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/16 PÁG 352 COL 01.
08/11/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5470/2016, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
".
08/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
09/11/2016 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5470/2016 => PL 6424/2016.
Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).
DCD de 10/11/16 PÁG 242 COL 01.
10/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
13/12/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
14/12/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1648 COL 01, Letra A. VOL II.
30/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
09/10/2017 Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017 Plenário (PLEN) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2017 Plenário (PLEN) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Cultura.
07/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1.
07/11/2017 Plenário (PLEN) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 17:19 Sessão
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n°1.
07/11/2017 Plenário (PLEN) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
Votação em turno único.
Votação da Emenda de Plenário n°1, com parecer favorável.
Aprovada a Emenda de Plenário n°1.
Aprovado o Projeto de Lei 6.424, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 6424-B/2016).
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  1329/2017/SGM-P.
11/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1291/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
15/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13538/2017. DOU 18 12 17 PÁG 02 COL 02.
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  1.492/2017 (CN) encaminhando autógrafo de PRojeto de Lei sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6424/2016    Emendas apresentadas
PL 6424/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/11/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6424/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 2 CCJC => PL 6424/2016 Parecer às Emendas de Plenário 07/11/2017 Arthur Lira Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário n°1.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6424/2016 Parecer do Relator 13/12/2016 Domingos Sávio Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 6424/2016 Parecer de Comissão 14/12/2016 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.
PEP 2 CCULT => PL 6424/2016 Parecer às Emendas de Plenário 07/11/2017 Arthur Lira Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6424/2016 Autógrafo 08/11/2017 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 6424/2016 Parecer Proferido em Plenário 07/11/2017 Arthur Lira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 => PL 6424/2016 Redação Final 07/11/2017 Arthur Lira Redacao Final
PL 6424/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5470/2016 => PL 6424/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/11/2016 Líderes Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6424, de 2016, que cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).