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PL 10521/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Sanção
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 04/07/2018
Ementa
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Indexação
Criação, Política Nacional de Qualidade do Ar, Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar, princípios, diretrizes, plano de gerenciamento,     plano diretor, avaliação, impacto ambiental, licenciamento ambiental, poluição ambiental, emissão, poluente, coleta, tratamento, armazenamento,     incentivo fiscal, benefício financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
19/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 652/2022/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



01/12/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
04/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10521/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
12/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/18 PÁG 83.
13/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Caetano (PT-BA)
14/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018)
04/12/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Caetano, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019.
12/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
21/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM).
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo.
30/10/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2019)
11/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2019 a 11/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de pauta do Deputado José Ricardo.
04/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Marcelo Nilo.
09/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO ADRIANO DO BALDY (PP/GO).
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR
17/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Ricardo (PT/AM)
05/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos deputados Professor Joziel e José Ricardo.
12/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado José Ricardo (PT/AM).
26/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado José Ricardo (PT/AM).
28/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Ricardo  (PT/AM).
Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.
09/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Aprovado o Parecer.
09/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
15/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
15/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 571, Letra A.
12/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
13/07/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2021)
05/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
10/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2021)
Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Camilo Capiberibe  (PSB/AP) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
23/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:30
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Camilo Capiberibe que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
07/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Camilo Capiberibe.
Encaminharam a votação os Deputados Camilo Capiberibe e Airton Faleiro.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação nominal com seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Camilo Capiberibe.
08/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
09/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
16/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Audiência pública realizada com a participação dos seguintes expositores: Hélio Wicher Neto, Coordenador de Advocacy da Coalizão Respirar; Wanderley Coelho Batista; Especialista em Políticas e Indústria da CNI - Confederação Nacional da Indústria; Patricia Faga Iglecias Lemos; Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Representando A ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; e Carlos Dora; Presidente da Sociedade Internacional para Saúde Urbana.
10/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CMADS, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Discutiu a Matéria o Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Aprovado o Parecer.
18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
19/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra B.
20/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
23/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Camilo Capiberibe  (PSB/AP).
Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
28/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Rubens Pereira Júnior.
Retirado o Requerimento pelo autor.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Camilo Capiberibe, pela Deputada Joenia Wapichana.
Vista ao Deputado Gilson Marques.
30/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Gilson Marques.
06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra C.
12/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022).
03/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
10/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 479/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/08/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
21/09/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP).
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
19/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 652/2022/PS-GSE.
11/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 177/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 10521/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10521/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10521/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10521/2018 Parecer do Relator 10/06/2022 Camilo Capiberibe Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CCJC => PL 10521/2018 Parecer de Comissão 06/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 10.521/2018.
RDF 1 CCJC => PL 10521/2018 Redação Final 21/09/2022 Camilo Capiberibe Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar.
PARF 1 CCJC => PL 10521/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 10521/2018.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 10521/2018 Parecer do Relator 29/10/2019 José Ricardo Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 10521/2018 Substitutivo 29/10/2019 José Ricardo
Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
PRL 2 CDU => PL 10521/2018 Parecer do Relator 28/05/2021 José Ricardo Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CDU => PL 10521/2018 Substitutivo 28/05/2021 José Ricardo Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
PAR 1 CDU => PL 10521/2018 Parecer de Comissão 09/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar
SBT-A 1 CDU => PL 10521/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 09/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Urbano Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 10521/2018 Parecer do Relator 09/11/2021 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 10521/2018 Substitutivo 09/11/2021 Zé Vitor
PRL 2 CMADS => PL 10521/2018 Parecer do Relator 16/11/2021 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
SBT 2 CMADS => PL 10521/2018 Substitutivo 16/11/2021 Zé Vitor
PRL 3 CMADS => PL 10521/2018 Parecer do Relator 08/12/2021 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 3 CMADS => PL 10521/2018 Substitutivo 08/12/2021 Zé Vitor
PRL 4 CMADS => PL 10521/2018 Parecer do Relator 08/12/2021 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
SBT 4 CMADS => PL 10521/2018 Substitutivo 08/12/2021 Zé Vitor
PRL 5 CMADS => PL 10521/2018 Parecer do Relator 10/05/2022 Zé Vitor Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.
SBT 5 CMADS => PL 10521/2018 Substitutivo 17/05/2022 Zé Vitor
PAR 1 CMADS => PL 10521/2018 Parecer de Comissão 18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 10.521/2018 - Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
SBT-A 1 CMADS => PL 10521/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 18/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado ao Projeto de Lei n° 10.521/2018 - Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10521/2018 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 10521/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 79/2021 CMADS Requerimento 10/11/2021 Camilo Capiberibe Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10.521, de 2018 que Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 165/2019 => PL 6342/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Paulo Teixeira Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria: