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PL 2349/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1622/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rejane Dias - PT/PI |
04/05/2020 |
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Ementa |
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Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Laboratório clínico, notificação, Ministério da Saúde, indicação, confirmação, paciente, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/07/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1622/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2349/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". |
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13/07/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1622/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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13/07/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/20 PÅG 15. |
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22/10/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2606/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 2379/2020, que “Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19)”, ao PL nº 1665/2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”". |
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10/02/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1622/2020 |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1622/2020 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2349/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/07/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1622/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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