Imprimir

PL 4390/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3651/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Wanderval - PL/SP 28/03/2001
Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Explicação da Ementa
Torna obrigatória a inclusão do código de barra na Carteira Nacional de Habilitação para reconhecimento do prontuário do condutor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2002 Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL - SP)
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 31/03/2001 PÁG 10341 COL 01.
17/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
22/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Mauro Lopes
26/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Neuton Lima.
25/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002 Plenário (PLEN)
Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.