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PL 4390/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3651/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Wanderval - PL/SP 28/03/2001
Ementa
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Explicação da Ementa
Torna obrigatória a inclusão do código de barra na Carteira Nacional de Habilitação para reconhecimento do prontuário do condutor.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, inclusão,  Carteira  Nacional de Habilitação (CNH), codígo numérico, barra,reconhecimento, prontuário, motorista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/04/2002 Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Bispo Wanderval (PL - SP)
30/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 31/03/2001 PÁG 10341 COL 01.
17/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
22/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Mauro Lopes
26/06/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Neuton Lima.
25/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002 Plenário (PLEN)
Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4390/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/04/2002 Apense-se ao PL-3651/2000. Deferido Ofício P-12/02, da CVT, solicitando esta apensação. DCD 18 04 02 PAG 18189 COL 02.