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PL 855/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6753/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 19/02/2019
Ementa
Institui a licença parental em todo território nacional.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), licença parental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2019 Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 855/2019 (2)
PL 3110/2021; PL 2361/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 855/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Institui a licença parental em todo território nacional".
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 98.
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3110/2021.
09/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2346/2021, pela Deputada Leandre  (PV/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021".
08/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.346/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.346/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.110/2021 e n. 855/2019, ao qual aquele está apensado, tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 855/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2019 Apense-se à(ao) PL-6753/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 855/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2346/2021 Requerimento de Desapensação 09/11/2021 Leandre Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021.