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PFC 114/2006
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros 25/01/2006
Ementa
Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.
Indexação
Proposta, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Câmara dos Deputados, fiscalização, controle, critérios, Secretaria da Receita Federal, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), apuração, fraude, empresa, Região Sudeste, benefício fiscal, incentivo fiscal, Região Norte, Zona Franca de Manaus, Estados, Amazônia Ocidental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões .
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/2006 À Comissão de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/01/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da PFC 114/2006, pela Dep. Perpétua Almeida e outros, que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste."
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
02/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
02/02/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 02 06 PÁG 6263 COL 01.
02/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
09/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Pela aprovação, na forma do Relatório Prévio.
22/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
23/02/2006 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
01/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin
Relatório Final, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo arquivamento.
21/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela Aprovação.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63817 COL 02.  Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 114/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/01/2006 À Comissão de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
PFC 114/2006    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CINDRA => PFC 114/2006 Relatório Prévio 09/02/2006 Vanessa Grazziotin Pela aprovação, na forma do Relatório Prévio.
RLF 1 CINDRA => PFC 114/2006 Relatório Final 01/10/2009 Vanessa Grazziotin Relatório Final, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo arquivamento.
PAR 1 CINDRA => PFC 114/2006 Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Relatório Final, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo arquivamento.