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PL 4560/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Goldman - PSDB/SP 25/04/2001
Ementa
Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Explicação da Ementa
Estabelece a organização acadêmica das instituições de ensino superior como: universidade, centro universitário, faculdade integrada, faculdade, instituto ou escola; definindo os centros universitários como instituições pluricurriculares e facultando a criação de centros especializados por  campo de saber.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB - SP)
27/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/04/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 28/04/2001 PÁG 17907 COL 01.
14/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
22/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Átila Lira
25/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste.
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
23/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Átila Lira
11/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
31/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com substitutivo.
01/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
12/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Professor Luizinho.
10/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
10/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Gilmar Machado e Iara Bernardi,  apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado
26/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/05/02 PÁG 21826 COL 02, Letra A, Parcial.
07/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.
19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Adiada a Discussão, por cinco sessões, a pedido do Deputado José Roberto Batochio
06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gilmar Machado, José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury.
06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Átila Lira, Dep. Gilmar Machado, Dep. José Roberto Batochio e Dep. Luiz Antonio Fleury).
27/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Encerrada a Discussão
05/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Adiada a Votação, por 5 sessões, a requerimento dos Deputados Prof. Luizinho e José Antônio Almeida.
04/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coriolano Sales, Vicente Arruda, Nelson Otoch, Geovan Freitas, Wilson Santos, Dr. Antonio Cruz, Luiz Piauhylino, Átila Lira, Mendes Ribeiro Filho, Osvaldo Biolchi, Alceu Collares, João Matos, Milton Monti, Professor Luizinho, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Alberto Goldman e Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentaram votos em separado os Deputados José Roberto Batochio, Luiz Antonio Fleury, Gilmar Machado, Paulo Magalhães e Luiz Eduardo Greenhalgh
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Magalhães
19/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRV 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela inconstitucionalidade deste.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhamento à CCJC - projeto reconstituído
28/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).