Imprimir

PDC 711/2017
Projeto de Decreto Legislativo
Origem: PDS 115/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal 06/07/2017
Ementa
Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2019 Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o OF. 685/2017, do Senado Federal, que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 115, de 2017, que "Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016".
06/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, pelo Senado Federal, que: "Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2016".
12/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
13/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2017.
02/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE)
11/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zeca Cavalcanti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
17/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
20/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
04/07/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator.
Aprovado o Parecer.
05/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, publicado no DCD de 10/07/18 PÁG 416 COL 01 Letra A.
21/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
25/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
15/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
20/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
22/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
À SGM, Ofício nº 56/19 - CFT - a comunicar a prejudicialidade.
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
30/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 56/2019, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, I, do regimento interno da Câmara dos Deputados.
Encaminhado o Of. 56/2019, da CFT, à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 31/5/2019.
Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 711/2017, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.