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PL 4055/1954
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2196/1954
Origem: PLS 31/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - MOZART LAGO - PSP/DF 05/02/1954
Ementa
ACRESCENTA NOVO ITEM AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 285 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2196/54. DOFC 06 04 54.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/1954 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 02 54 PAG 0470 COL 01.
11/02/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN1 12 02 54 PAG 606 COL 03.
23/02/1954 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4055-A/54.
DCN1 24 02 54 PAG 857 COL 01.
26/02/1954 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 27 02 54 PAG 987 COL 01.
17/03/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 215/54 E OFÍCIO 216/54 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
01/04/1954 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2196/54. DOFC 06 04 54.
OFÍCIO DO SENADO COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DO PROJETO.