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PL 3475/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3402/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 06/09/2024
Ementa
Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
Indexação
Utilização, rede privada virtual, acesso, rede social digital, Twitter, Internet, anistia, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3402/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3475/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Fica vedado qualquer proibição de uso da VPN para acessar a rede social X, com o objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas
".
21/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3402/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/2024.
22/10/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3475/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2024 Apense-se à(ao) PL-3402/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)