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PL 3119/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6848/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júnior Bozzella - PSL/SP 23/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-6848/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3119/2019 (2)
PL 717/2020; PL 3845/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3119/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella PSL, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico nas agências bancárias e em locais que tenham caixas eletrônicos, e também em locais de manipulação de alimentos".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6848/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-717/2020.
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3845/2020.
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.