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PL 2776/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7499/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Victor Mendes - PV/MA 26/08/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.
Indexação
Obrigatoriedade, implantação, sistema, aproveitamento, água pluvial, reutilização, água residual, painel solar fotovoltaico, captação, energia solar, edificação, recursos financeiros, União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-7499/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7499/2014
Apensados
Apensados ao PL 2776/2015 (17)
PL 3140/2015; PL 6227/2016 (1), PL 10361/2018; PL 10394/2018 (1), PL 741/2019; PL 2609/2019 (8), PL 3020/2019 (2), PL 4849/2020, PL 997/2021, PL 2451/2020 (1), PL 563/2021, PL 4854/2020, PL 2404/2021 (1), PL 2538/2021; PL 2668/2019 (2), PL 6513/2019, PL 552/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2776/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União".
03/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7499/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 35 COL 01.
14/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3140/2015.
13/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6227/2016.
18/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10394/2018.
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7499/2014
10/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2609/2019.
21/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2668/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2776/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2015 Apense-se à(ao) PL-7499/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária