Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
| PL 4886/2012 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2275/2003 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 438/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES | 18/12/2012 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 16/01/2013 | Apense-se à(ao) PL-2275/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. nº 2382/2012, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 438, de 2007, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 41 da Lei n°8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual." | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4886/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual". | ||||||||||||||||||||||||
| 16/01/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2275/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| • | Apense-se à(ao) PL-2275/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência |
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| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00708 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||