PL 1502/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Coronel Tadeu - PSL/SP | 03/04/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
09/03/2021 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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27/04/2022 | Comissão de Trabalho (CTRAB) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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31/01/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1502/2020 (5) | ||||||||||||||||||||||||
PL 2952/2020; PL 3078/2020; PL 3173/2020; PL 3277/2020; PL 3282/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
03/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1502/2020, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a recontratação do empregado dispensado durante o período das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública". | |||||||||||||||||||||||
09/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2952/2020. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3078/2020. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3173/2020. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3277/2020. | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3282/2020. | |||||||||||||||||||||||
09/03/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1016. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2952/2020, PL-3078/2020, PL-3173/2020, PL-3277/2020, PL-3282/2020 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) | |||||||||||||||||||||||
25/03/2021 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | |||||||||||||||||||||||
13/04/2021 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||