PL 5605/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Vilson da Fetaemg - PSB/MG | 22/10/2019 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. | ||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Trata da responsabilidade do empreiteiro. | ||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Código Civil (2002), aumento, prazo, responsabilidade, empreiteiro, segurança do trabalho, edifício, construção. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR) |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5605/2019, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil". | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 413 | |||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR) | |||||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2019) | |||||||||||||||||||||||||
20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2019 a 20/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Toninho Wandscheer, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR) | |||||||||||||||||||||||||
28/04/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023) | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
PL 5605/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||