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PL 5091/2020
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14321/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PL/RJ, Flávia Arruda - PL/DF, Margarete Coelho - PP/PI, Rose Modesto - PSDB/MS, Wolney Queiroz - PDT/PE, Tabata Amaral - PDT/SP 04/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/03/2022 EMENDA DO SENADO FEDERAL À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2022 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14321/2022. DOU 01/04/22 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5091/2020, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional".
06/11/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2675/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091/2020".
18/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.675/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
02/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2825/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020".
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
09/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 446.
09/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2899/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5091 de 2020".
• Aprovado requerimento n. 2825/2020 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5091/2020.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2825/2020.
10/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2900/2020, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) e outros, que "Requer coautoria no PL 5.091/2020, que tipifica o crime de violência institucional".
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
10/12/2020 Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Retirado pelo autor.
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.091-A/2020).
10/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.900/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
• Deferido o Requerimento n. 2.899/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
10/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
10/12/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
10/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 773/20/SGM-P.
10/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5091/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional".
15/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EMENDA DO SENADO FEDERAL À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
15/03/2022 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
15/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 458, Letra B.
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
16/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.091-A, de 2020.
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:55 Sessão
• Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
16/03/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Votação da Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
• Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).
• A matéria vai à sanção (PL 5.091-C/2020).
16/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
17/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 191/2022/PS-GSE.
• Remessa do Ofício nº 192/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
18/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Autos à Seção de Autógrafos.
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14321/2022. DOU 01/04/22 PÁG 01 COL 02.
04/04/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 137/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.321,  de 31 de março   de 2022".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminha ao Senado Federal Of. nº 289/2022/PS-GSE  com cópia de autógrafo  do PL 5091/2020 sancionado.