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PL 5335/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13081/2015
Origem: PLS 209/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal -  Eliseu Resende - DEM/MG 03/06/2009
Ementa
Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997,  9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2011 [Atualização do despacho nos  PL's n.  5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)]
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13081/2015. 05/01/15 PÁG 001 COL 01
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 23/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (18)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5335/2009, do Senado Federal -  Eliseu Resende, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviário de níveis."
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 832, de 2009, do Senado Federal, que encaminha PL nº 5335/2009.
09/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
15/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29234 COL 01.
16/06/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
24/06/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do REQ 421/2009 CME, pelo Dep. João Oliveira, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da Aneel e do DNIT."
08/07/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 421/2009 do Sr. João Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da Aneel e do DNIT.
13/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
14/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009)
26/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
02/12/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do REQ 508/2009 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso.  

"
• Apresentação do REQ 509/2009 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).  

"
09/12/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 508/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso.
• Aprovado requerimento n. 509/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
27/01/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
18/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
05/04/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3239/2011, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei n.° 5335/2009 e PL n.° 994/2011 ao Projeto de Lei nº. 3009/1997 .
DCD do dia 21/09/11 PÁG 52417 COL 01.
21/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3278/2011, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.335/2009 e 994/2011".
10/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Req. 3239/11:   "Defiro em parte o Requerimento n. 3239/2011 por entender regimental a apensação do Projeto de Lei n. 994/2011 ao Projeto de Lei n. 5335/2009, nos termos dos artigos 142, parágrafo único e 143, inciso II, ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho inicial no Projeto de Lei n. 5335/2009 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apreciação do mérito da matéria. Revejo, também, o despacho inicial no Projeto de Lei n. 994/2011 para incluir as Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação para apreciação do mérito da matéria. E, tendo em vista que as matérias versadas em ambos os Projetos de Lei são de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, RICD.
Quanto ao pedido de apensação destes ao Projeto de Lei n. 3009/1997, indefiro-o nos termos do art. 142, parágrafo único, RICD.Publique-se.Oficie-se. [Atualização do despacho nos PL's n. 5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)."
• [Atualização do despacho nos  PL's n.  5335/2009 e 994/2011: CME, CVT, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD)]
• Despacho exarado ao Req. 3278/11, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3278/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3239/2011, de igual objeto.Publique-se.Oficie-se. Arquive-se."
13/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 352/2011 à CME solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.
26/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolução à CCP
10/10/2013 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD DE 11/10/13, PÁG 46936 COL 02.
12/11/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9050/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3009/1997 ao Projeto de Lei nº 5335/2009".
26/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 9.050/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.050/2013, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
18/02/2014 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
19/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Recebimento pela PL533509, com a proposição PL-994/2011 apensada.
26/02/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR)
11/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Solicita que seja marcada diligência a Tucuruí (PA), em data agendada com a Eletronorte, com o objetivo de conhecer o funcionamento e obter informações sobre o projeto do sistema de transposição de desnível".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão dos setores minerário, do agronegócio e da indústria sobre o transporte hidroviário, com os seguintes convidados:  José Ramos Torres de Melo, Vice-Presidente da CNA; José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Edeon Vaz Ferreira, Coordenador-Executivo do Movimento Pró-Logística/Aprosoja; e Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário, com os seguintes convidados: Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Tarcísio de Freitas, Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e o Sr. Meton Soares, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e Tráfego Portuário - FENAVEGA".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor elétrico quanto à necessidade de desenvolvimento de novas hidrelétricas no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do MME; Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da EPE; Sr. Cláudio J. D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e o Sr. Alexei Vivan, Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE e do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE".
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a debater o papel das agências reguladoras ANEEL, ANA e ANTAQ sobre o tema da comissão especial, com os seguintes convidados: Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL; Sr. João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor de Regulação da ANA; e o Sr. Mário Póvia, Diretor-Geral interino da ANTAQ".
• Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Fazenda a respeito do tema da comissão, convidando os srs. Aloízio Mercadante e Pablo Fonseca Pereira dos santos, Ministro Chefe da Casa Civil, e secretário de acompanhamento econômico do Ministérioda Fazenda, respectivamente".
13/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)
18/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Requerimento n. 8/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos regimentais desta Casa, a solicitação de documentos, a fim de conhecer a visão dos diversos setores envolvidos no âmbito do PL 5335, de 2009, objeto desta Comissão".
• Apresentação do Requerimento n. 7/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário com a presença do Sr. Irani Bertolini, Pres. da Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas do Amazonas-CETRAMAZ".
19/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Requerimento n. 9/2014, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão de especialistas sobre os sistemas de transposição de peixes com a presença do Sr. Sidney Lázaro Martins, prof. do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo-USP".
• Apresentação do Requerimento n. 11/2014, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Requeiro seja marcada diligência à Usina Hidrelétrica de Boa Esperança/PI com os representantes legais da empresa Hidrotopo, os órgãos Ahinor, Antaq, Secretaria Estadual dos Transportes/PI - Setrans, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a companhia hidrelétrica do São Francisco-CHESF".
• Apresentação do Requerimento n. 10/2014, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Requeiro audiência pública para discutirmos a retomada das obras necessárias para o transporte hidroviário na bacia do rio Parnaíba com a presença da empresa Hidrotopo, os órgãos Antaq, Ahinor, Secretaria dos Portos, Secretaria Estadual de Transportes do Piauí - SETRANS, Secretaria do  Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Ministério dos Transportes, através do setor responsável pelo Plano Hidroviário Estratégico e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF".
26/03/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL533509, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de 1 a 6 apresentadas na Comissão de Minas e Energia, e do PL 994/2011, apensado, com substitutivo.
15/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2014)
28/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 32 emendas ao substitutivo.
03/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL533509, pelo Dep. Eduardo Sciarra
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Sciarra,(PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15, 17, 19, 24, 25, 28 e 29, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30 a 32, apresentadas ao substitutivo.
03/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues, José Otávio Germano, Laercio Oliveira e Luiz Fernando Faria.
05/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Requerimento n. 12/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a retirada das emendas de números 19 a 32 apresentadas ao substitutivo do Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, (apensado ao PL nº 914, de 2011)".
• Prazo de Vista Encerrado
10/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 PL533509, pelo Dep. Eduardo Sciarra
10/06/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Sciarra,(PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15 e 17, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da emendas de nºs 1  a 7, 9, 12, 13, 14, 16 e 18, apresentadas ao substitutivo, com envio de indicação ao Poder Executivo.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997,  9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 130 COL 01, Letra A.
24/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2014).
07/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1619/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-994/2011 apensada.
30/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
31/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
03/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
18/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 279/14/PS-GSE.
27/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação do PL 994/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
12/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.568/14 (SF) comunicando remessa à sanção.
02/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13081/2015.  05/01/15 PÁG 001 COL 01
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 23/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.