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PL 4691/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 949/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/08/1998
Ementa
Revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943) que menciona, sobre a organização sindical.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), normas, organização, administração sindical, registro, (MTB), requisitos, funcionamento, entidades sindicais, base, organização territorial, investidura sindical, concessão, cassação, carta, critérios, funcionamento, administração, número, diretor, dirigente sindical, membros, conselho fiscal, eleição sindical, assembléia sindical, recurso administrativo, livro de registro, intervenção, ministério, pedido, reconhecimento, confederação, isenção fiscal, trabalhador sindicalizado, aplicação de recursos, sindicato, instrução normativa, elaboração, orçamento, escrituração, penalidade, afastamento, destituição, dirigente, proibição, atividade, filiação, sindicato, âmbito internacional, empresa industrial, empresa artesanal, sindicalização, servidor público civil, administração pública, empresa estatal, objetivo,
adaptação, Constituição Federal, direitos sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/08/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4691/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).- ART. 24, II.
21/08/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
26/08/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
21/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
09/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
12/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES.
19/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
05/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE E PARCIALMENTE AS EMENDAS 01/98 E 01/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AS EMENDAS 2/98, 3/98, 4/98 E 5/98 E 2/99, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
06/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05  SESSÕES A PARTIR DE 08 12 00.
15/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
26/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
27/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emendas CTASP nºs 1/98 e 1/99, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas CTASP nºs 2/98, 3/98, 4/98, 5/98 e 2/99.
09/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
16/04/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Vista ao Deputado Sandro Mabel.
08/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução de Vista (Dep. Sandro Mabel).
17/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
Designado Relator do Vencedor, Dep. Sandro Mabel
Parecer Vencedor, do Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel
17/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandro Mabel, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.
15/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CCJR.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
15/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
21/10/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/10/03, Letra A.
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 01 11 03 Pag 58537 Col 02.
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4691/1998, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22/11/03 Pag 63498 Col 01.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4691/1998    Emendas apresentadas
PL 4691/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/1998 DESPACHO INICIAL :  A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).- ART. 24, II.
PL 4691/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 2 CTASP => PL 4691/1998 Voto em Separado 27/03/2003 Cláudio Magrão Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emendas CTASP nºs 1/98 e 1/99, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas CTASP nºs 2/98, 3/98, 4/98, 5/98 e 2/99.
VTS 1 CTASP => PL 4691/1998 Voto em Separado 22/05/2003 Sandro Mabel revoga os artigos da consolidação das leis do trabalho
PAR 1 CTASP => PL 4691/1998 Parecer de Comissão 17/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Sandro Mabel.
Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emendas CTASP nºs 1/98 e 1/99, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas CTASP nºs 2/98, 3/98, 4/98, 5/98 e 2/99.
PRV 1 CTASP => PL 4691/1998 Parecer Vencedor 17/09/2003 Sandro Mabel Parecer Proferido em Plenário, Dep. Sandro Mabel, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela rejeição deste, da EMC 1/1998 CTASP, da EMC 2/1998 CTASP, da EMC 3/1998 CTASP, da EMC 4/1998 CTASP, da EMC 5/1998 CTASP, da EMC 1/1999 CTASP, e da EMC 2/1999 CTASP, apensados.