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PLP 55/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 399/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA, Haroldo Cathedral - PSD/RR, André de Paula - PSD/PE, Vermelho - PSD/PR, Expedito Netto - PSD/RO 19/04/2021
Ementa
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Apensados
Apensados ao PLP 55/2021 (1)
PLP 5/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006".
23/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 840/2021, pelos Deputados Haroldo Cathedral (PSD/RR) e Otto Alencar Filho PSD, que "REQUERIMENTO Nº               , de 2021
(Do Sr. Haroldo Cathedral)


Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021.

".
Apresentação do Requerimento n. 841/2021, pelos Deputados Expedito Netto (PSD/RO) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2021, de autoria do Deputado Otto Alencar Filho".
26/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 845/2021, pelos Deputados André de Paula (PSD/PE) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, o registro de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021".
29/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 911/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 55/2021 que “altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006".
03/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 929/2021, pelos Deputados Vermelho (PSD/PR) e Otto Alencar Filho PSD, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2021".
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento n. 840/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o requerimento n. 841/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Deferido o requerimento n. 845/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apense-se à(ao) PLP-399/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
18/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 236
18/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 929/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
19/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-5/2024.