PLV 25/2021 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
MPV 1058/2021 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
José Nelto - PODE/GO | 16/11/2021 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), criação, Ministério do Trabalho e Previdência. _ Extinção, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Ministério da Economia. _ Ampliação, competência, estrutura organizacional, Ministério do Turismo. _ Diretrizes, funcionamento, composição, Conselho Superior do Cinema. _ Alteração, Lei do FGTS, Presidência, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), representante, Ministério do Trabalho e Previdência. _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, Quadro de pessoal, Ministério da Economia, Perito Médico Federal, Perito Médico da Previdência Social, Supervisor Médico-Pericial. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criação, Domicílio Eletrônico Trabalhista. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, competência, fiscalização, Ministério do Trabalho e Previdência. _Alteração, Lei do FGTS, Inspeção do trabalho, obrigação trabalhista. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||