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PL 9938/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Origem: PLS 252/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e  Legislação Participativa 03/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2018 À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.739/07. Apense-se a este o PL 1.739/07. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destina a apreciar o PL 1.739/07, para que se destine a apreciar o PL 9.938/18. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 9938/2018 (54)
PL 1739/2007 (46), PL 2180/2007 (11), PL 3872/2008, PL 3972/2012 (3), PL 7929/2014 (2), PL 679/2015, PL 194/2020, PL 3849/2015, PL 3153/2019 (1), PL 5406/2019, PL 3980/2020 (2), PL 5150/2020 (1), PL 2149/2021, PL 6334/2009 (1), PL 1779/2019, PL 640/2011 (7), PL 1190/2015 (1), PL 5159/2020, PL 1709/2015 (1), PL 293/2019, PL 4044/2015, PL 4248/2015, PL 3113/2021, PL 7624/2014 (2), PL 1005/2019 (1), PL 2517/2019, PL 639/2015 (5), PL 2581/2019 (1), PL 5697/2019, PL 3062/2019 (1), PL 513/2020, PL 4980/2020, PL 6139/2016 (1), PL 5212/2020, PL 6165/2016 (4), PL 4369/2019, PL 4461/2019 (1), PL 469/2020, PL 4463/2019, PL 7177/2017, PL 9791/2018 (5), PL 1788/2019 (1), PL 1455/2021, PL 2069/2019 (1), PL 2284/2021, PL 2293/2019, PL 9813/2018; PL 5547/2019; PL 6000/2019; PL 6424/2019; PL 724/2019 (1), PL 729/2021; PL 4826/2020; PL 6044/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 301/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2014, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana".
03/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9938/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana".
12/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.739/07. Apense-se a este o PL 1.739/07. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destina a apreciar o PL 1.739/07, para que se destine a apreciar o PL 9.938/18. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1739/2007.
17/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/18 PÁG 357 COL 01.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5547/2019.
05/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2891/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.938, de 2018, que 'Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana' e seus apensados".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6000/2019.
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6424/2019.
28/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2283/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei de minha autoria nº 9.791/2018 do Projeto de Lei nº 9.938/2018, para tramitação e votações autônomas e independentes".
29/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-724/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4826/2020.
04/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.283/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.283/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.791/2018 e n. 9.938/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18/05/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1087/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a instalação de Comissão Especial  para dar parecer ao Projeto de Lei nº 9.938 de 2018 que “Altera a Lei nº 10.257, de 10
de julho de 2001, para instituir a adoção de  práticas de construção sustentável na  política urbana” e apensados".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6044/2019.