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MSC 77/2017
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 709/2017
Origem: AV 86/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/03/2017
Ementa
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 77/2017, pelo Poder Executivo, que: "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
31/03/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/04/2017.
04/04/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
Designado Relator, Sen. Lindbergh Farias (PT-RJ)
12/04/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Parecer do Relator, Sen. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
20/06/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Leitura do parecer do relator, Senador Lindbergh Farias, pelo Deputado Ságuas Moraes.
Discutiu a matéria o Deputado José Stédile.
Aprovado o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 77/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2017 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
MSC 77/2017    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 77/2017 Parecer do Relator 12/04/2017 Lindbergh Farias Parecer do Relator, Sen. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 77/2017 Parecer de Comissão 20/06/2017 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Leitura do parecer do relator, Senador Lindbergh Farias, pelo Deputado Ságuas Moraes.
Discutiu a matéria o Deputado José Stédile.
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Sen. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.