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PL 1782/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1757/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PDT/RJ 28/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), obrigatoriedade, Emissora de radiodifusão, divulgação, nome, Cantor, Compositor de música, Música brasileira, programação, rádio. _ Descumprimento, violação, Direito autoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1757/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1782/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, obrigando as empresas de radiodifusão a informar aos ouvintes os nomes dos compositores das obras musicais executadas em sua programação".
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1757/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 184
29/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido., para o PL 1757/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1782/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1757/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)