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PL 3452/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vicentinho - PT/SP |
14/03/2012 |
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Ementa |
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Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. |
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Indexação |
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Regulamentação, Disposições Constitucionais Transitórias, Constituição Federal (1988), reconhecimento, posse, propriedade rural, ocupação, remanescentes, quilombo, emissão, título de propriedade, garantia, preservação, identidade, natureza cultural, assistência jurídica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/04/2012 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). para manifestação sobre emenda apresentada pelo Dep. Junio Amaral. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
05/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.
13/03/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass. |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
05/11/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.
13/03/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass. |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
09/04/2024 -
Apresentação do parecer da relatora pela aprovação, na forma do substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3452/2012, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
". |
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14/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 15/03/12 PAG 6886 COL 01. |
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02/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012 |
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11/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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11/04/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pel a CAPADR. |
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18/04/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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19/04/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012) |
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08/05/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5543/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 3.452, de 2012, ao Projeto de Lei nº. 1.836, de 2011". |
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04/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 5543/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.543/2012, nos termos do art. 142, parágrafo único, segunda parte, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei 1.836/2011 possui parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se." |
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05/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
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05/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6510/2012, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer que o PL 3.452/2012 seja apensado ao PL 1836/2011". |
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19/12/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Bohn Gass. |
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05/02/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
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13/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass. |
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• |
Verificação de votação solicitada pelo Deputado Bohn Gass. |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass. |
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14/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Recebimento pela CDHM. |
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19/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2013 PAG 5619 COL 02, Letra A. |
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10/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP) |
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11/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2013) |
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29/04/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/02/2014 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação na forma de substitutivo. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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19/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015. |
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25/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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13/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.
". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. |
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19/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/04/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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29/04/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2021) |
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12/05/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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13/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
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14/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021) |
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28/10/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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25/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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29/05/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023) |
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07/06/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do parecer da relatora pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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28/11/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023) |
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06/12/2023 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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11/03/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão |
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08/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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09/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, PRL 3 CDHMIR. |
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• |
Apresentação do parecer da relatora pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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23/04/2024 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). para manifestação sobre emenda apresentada pelo Dep. Junio Amaral. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3452/2012 Emendas apresentadas |
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PL 3452/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
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02/04/2012 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 3452/2012 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 3452/2012 |
Parecer do Relator |
05/11/2012 |
Valdir Colatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CAPADR => PL 3452/2012 |
Parecer de Comissão |
13/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Bohn Gass..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CAPADR => PL 3452/2012 |
Voto em Separado |
13/03/2013 |
Bohn Gass |
|
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos |
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHM => PL 3452/2012 |
Parecer do Relator |
26/02/2014 |
Otoniel Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação na forma de substitutivo. |
|
|
|
PRL 2 CDHM => PL 3452/2012 |
Parecer do Relator |
13/10/2021 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDHM => PL 3452/2012 |
Substitutivo |
13/10/2021 |
Erika Kokay |
|
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. |
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CDHMIR => PL 3452/2012 |
Parecer do Relator |
17/11/2023 |
Erika Kokay |
|
Apresentação do parecer da relatora pela aprovação, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDHMIR => PL 3452/2012 |
Substitutivo |
27/11/2023 |
Erika Kokay |
|
|
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|
PL 3452/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5543/2012 => PL 1836/2011 |
Requerimento de Apensação |
14/06/2012 |
Valdir Colatto |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 3.452, de 2012, ao Projeto de Lei nº. 1.836, de 2011. |
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REQ 6510/2012 => PL 1836/2011 |
Requerimento de Apensação |
05/12/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Requer que o PL 3.452/2012 seja apensado ao PL 1836/2011. |
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REQ 178/2015 => PEC 29/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Vicentinho |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 186/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Vicentinho |
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Requer o desarquivamento de proposições.
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