PL 6868/2010 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 70/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS | 01/03/2010 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autorização, Poder Público, realização, exame médico, estudante, ensino médio, ensino fundamental, avaliação, saúde bucal, nutrição, acuidade visual, acuidade auditiva, parceria, (SUS), criação, Semana Nacional de Saúde na Escola. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2024 | Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
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09/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 6868/2010 (36) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 7686/2010 (3), PL 6545/2013 (1), PL 4602/2020, PL 1064/2023; PL 7949/2010; PL 3275/2012; PL 665/2015 (1), PL 2231/2023; PL 1186/2015; PL 8030/2010; PL 4030/2015 (4), PL 2135/2019 (1), PL 853/2022, PL 1861/2023 (1), PL 66/2024; PL 7211/2017 (1), PL 5754/2023; PL 9285/2017 (2), PL 6025/2023, PL 1039/2024; PL 9421/2017 (1), PL 1089/2023; PL 11179/2018 (5), PL 2416/2019, PL 3978/2020, PL 2879/2022 (1), PL 697/2023, PL 1823/2023; PL 3685/2019 (2), PL 1622/2023, PL 2795/2023; PL 3795/2019 (1), PL 5324/2020; PL 1219/2019; PL 5286/2023; PL 5407/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 02/06/2010 - Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado. 07/07/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 16/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. 01/09/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. |
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Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 233/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2008, de autoria da Senadora Marisa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/03/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PL 6868/2010, do Senado Federal - Marisa Serrano, que "autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs nº 4392/2001, com seu apensado, e 1520/2007. Esclareço, por oportuno, que, considerando-se que os PLs 4392/01 e 1520/07 já foram apreciados pelas CEC e CSSF, toda a matéria será encaminhada à apreciação da CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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17/03/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/10 PÁG 9568 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CFT o PL 6868/10 e seus apensados (PLs 4392/01, 4413/04 e 1520/07), reconstituídos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/07/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4413/2004, PL-4392/2001, PL-1520/2007 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7686/2010. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7949/2010. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 ao PL 4392/2001 da CEC, da Emenda de Relator 1 ao PL 1520/2007 da CSSF, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 4392/2001, do PL 1520/2007, do PL 7686/2010, e do PL 7949/2010, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, do PL 8030/2010, do PL 7686/2010 e do PL 7949/2010, apensados, com emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, para reexame. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/03/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3275/2012. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4392/2001, com emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007 com emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, e do PL 3275/2012, com emendas, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, e do PL 6545/2013, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-665/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comisão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 16/06/15, PÁG 261 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pareira e Betinho Gomes, respectivamente. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, José Fogaça, Marcos Rogério e Valtenir Pereira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Bacelar | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Cumprindo prazo de vista. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/06/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2266/2015, pela Deputada Jozi Rocha (PTB-AP), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2269/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6868 de 2010, que dispõe sobre a autorização para o Poder Público realizar exames de saúde, para incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2266/2015, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro o Requerimento n. 2.266/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.868/2010 e 7.686/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.269/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.269/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.868/2010 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/15 PÁG 289 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proposições APENSADAS sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: Projetos de Lei nºs 4.392/2001, 4.413/2004 e 1.520/2007, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2015). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática dos PLs 4392/2001 (4413/2004) e 1520/2007, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-8030/2010. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 3619/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.868 de 2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola"". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4030/2015. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7211/2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/06/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6659/2017, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 6868/2010, que 'Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9285/2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-9421/2017. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-11179/2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3685/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3795/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1971/2019, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 6868 de 2010. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1219/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5286/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5407/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6868/2010 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 6868/2010 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/03/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este os PLs nº 4392/2001, com seu apensado, e 1520/2007. Esclareço, por oportuno, que, considerando-se que os PLs 4392/01 e 1520/07 já foram apreciados pelas CEC e CSSF, toda a matéria será encaminhada à apreciação da CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/04/2024 | Apense-se a este o PL 1039/2024. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma. Esclareço, ainda, que tendo recebido os pareceres de todas as Comissões, o PL 6868/2010 permanece pronto para pauta em Plenário. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6868/2010: CSAUDE, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)]. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 6868/2010 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CCJC => PL 6868/2010 | Parecer do Relator | 06/11/2014 | Cesar Colnago | Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela inconstitucionalidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4413/2004, com emendas, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, e do PL 6545/2013, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 5 CCJC => PL 6868/2010 | Parecer do Relator | 09/06/2015 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 6 CCJC => PL 6868/2010 | Parecer do Relator | 16/06/2015 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CCJC => PL 6868/2010 | Parecer de Comissão | 01/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous.. Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4413/2004, com emendas, do PL 7686/2010, com emenda, do PL 7949/2010, com emenda, do PL 8030/2010, com emenda, do PL 3275/2012, com emenda, do PL 4392/2001, com a Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1520/2007, com a Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 665/2015, do PL 6545/2013 e do PL 1186/2015, apensados. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 6868/2010 | Parecer do Relator | 02/06/2010 | João Dado | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFT => PL 6868/2010 | Parecer de Comissão | 07/07/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.868/10, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 4.392/01, 4.413/04 e 1.520/07, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Educação e Cultura ao PL nº 4.392/01, apensado, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao PL nº 1.520/07, apensado. |
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PL 6868/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2266/2015 => PL 6868/2010 | Requerimento de Desapensação | 24/06/2015 | Jozi Rocha | Requer a desapensação do PL nº 7.686/2010, apensado ao PL nº 6.868/2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2269/2015 => PL 6868/2010 | Requerimento de Redistribuição | 24/06/2015 | Renato Molling | Requer que seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6868 de 2010, que dispõe sobre a autorização para o Poder Público realizar exames de saúde, para incluir a Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 3619/2015 => PL 6868/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/11/2015 | Lobbe Neto | Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.868 de 2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 6659/2017 => PL 6868/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 05/06/2017 | Lobbe Neto | Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 6868/2010, que "Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1971/2019 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/07/2019 | Boca Aberta | Requer inclusão na pauta do Plenário o Projeto de Lei nº 6868 de 2010. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||