REQ 8793/2013 => PL 6446/2013

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6446/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciana Santos - PCdoB/PE e outros

09/10/2013

Ementa

Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8793/2013, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."".

22/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Matéria sobre a mesa.

06/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Relatório de conferência de assinaturas.