PL 6493/2009

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/11/2009

Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.

Explicação da Ementa

Projeto conhecido como Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2010

NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (19)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6493/2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal."

•

Apresentação da MSC 958/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei 6493/2009 que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal."

26/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

30/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/09 PÁG 67612 COL 01.

01/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

02/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

03/12/2009

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)

03/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6008/2009, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

15/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6053/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6493/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
DCD de 16/12/09 PÁG 71423 COL 01.

03/02/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 19 emendas.

10/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6008/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6493/09, para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade].
DCD 11/02/10 PAG 2082 COL 02.

•

(Novo Despacho: CREDN, CSPCCO, CTASP, CCJC (RICD, art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: Prioridade.

11/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6053/09, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 6493/09, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se.
DCD 12/02/2010 PAG 2535 COL 02.

11/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 021/10 à CSPCCO solicitando a devolução deste em razão de redistribuição.

11/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 6245/2010, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que "solicita novo despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 6493/2009, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

23/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6495/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.493/2009, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao seu mérito. Diante disso, por versar, a Proposição, matéria de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, nos termos do disposto no art. 34, II, do Regimento Interno. Por oportuno, constato que a Proposição tangencia direito individual disposto no art. 5º, LXI, da Constituição Federal, matéria que não pode ser objeto de delegação, nos termos do art. 68, § 1º, II, também da Constituição Federal, e que não prescinde da apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, consoante o disposto no art. 24, II, e, do Regimento Interno. Nesse sentido, transfiro a Proposição ao rito da competência do Plenário. NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do Regimento Interno, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CREDN, CSPCCO, CTASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
DCD 24/02/10 PAG 4167 COL 02.

•

02/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

06/04/2010

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

15/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF".

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF".

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN".

•

Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL".

•

Apresentação do Requerimento n. 12/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC".

•

Apresentação do Requerimento n. 13/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB".

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF".

•

Apresentação do Requerimento n. 15/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP".

•

Apresentação do Requerimento n. 16/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP".

•

Apresentação do Requerimento n. 17/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML".

19/04/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP.

19/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Recebimento pela PL649309.

•

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)

•

Apresentação do Requerimento n. 18/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF".

•

Apresentação do Requerimento n. 19/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
".

•

Apresentação do Requerimento n. 20/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ".

20/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 26/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal".

•

Aprovado requerimento n. 1/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Alexandre Ribeiro Sarmento - Presidente da Associação dos Agentes de Polícia da PCDF - AAGPC.

•

Aprovado requerimento n. 2/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Wellington Luiz de Souza Silva - Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF - SINPOL.

•

Aprovado requerimento n. 3/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Mauro Cézar Lima - Presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil da PCDF - SINDEPO.

•

Aprovado requerimento n. 4/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Luiz Lopes - Presidente da Associação Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAP.

•

Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Sandro Torres Avelar - Presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal - ADPF.

•

Aprovado requerimento n. 6/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Francisco Pereira de Sousa - Presidente da Associação Geral dos Policiais Civis da PCDF - AGEPOL.

•

Aprovado requerimento n. 7/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Divinato da C. Ferreira - Presidente da Federação Interestadual dos Sind. De Trab. Pol. Civis - FEIPOL.

•

Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Paulo Ayran da Silva Bezerra - Presidente da Associação Bras. dos Papiloscopistas Policias Federais - ABRAPOL.

•

Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Octávio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos da Polícia Federal - APCF.

•

Aprovado requerimento n. 10/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Theodoro E. Gonçalves Leite - Presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF - AGEPEN.

•

Aprovado requerimento n. 11/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Werick Carvalho - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil da PCDF - ADEPOL.

•

Aprovado requerimento n. 12/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Gustavo de Carvalho Dalton - Presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalísticas - ABPC.

•

Aprovado requerimento n. 13/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antonio P. O., do Nascimento - Presidente da Caixa de Assistência Médica e Benefícios dos Pol. Civis - CAMB.

•

Aprovado requerimento n. 14/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Leilane Ribeiro de Oliveira - Presidenta do Sindicato Nac. Servir. do Plano Esp. Cargos da PF - SINPECPF.

•

Aprovado requerimento n. 15/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. Sandra Lobo de A; M. e Silva - Presidenta da Associação dos Policias Civis Aposentados e Pensionistas da PCDF - APCAP.

•

Aprovado requerimento n. 16/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Agnaldo Machado Cruz - Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da PCDF - AESP.

•

Aprovado requerimento n. 17/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Gerardo Pierre Filho - Presidente da Associação Brasiliense de Medicina Legal da PCDF - ABrML.

•

Aprovado requerimento n. 18/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Diógenes Soares Lourenço - Coordenador da Seção Sindical do Departamento de Polícia Federal - SESIN-DPF.

•

Aprovado requerimento n. 19/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcos Vinicios de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

•

Aprovado requerimento n. 20/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Telmo Correa Pereira dos Reis - Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro - SSDPF-RJ.

26/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 29/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil".

•

Apresentação do Requerimento n. 30/2010, pelo Celso Russomanno (PP-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL".

27/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 31/2010, pelo Poder Executivo, que: "Requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto".

•

Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Geraldo Pudim que requer sejam convidados a participar de audiência pública o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais; o Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Rio de Janeiro, e o Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Distrito Federal.

•

Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Calos Eduardo Benito Jorge - Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil.

•

Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Celso Russomanno que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Antônio Elias Ordacgy Junior - Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - FENADEPOL.

04/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Aprovado requerimento n. 31/2010 do Sr. João Campos que requer que seja convidado a comparecer em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação, para debater sobre o projeto.

19/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 40/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.' com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais".

25/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Aprovado requerimento n. 40/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal." com a finalidade de convidar os Srs. Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF, e Creuza Camelier, Presidente da Central Única Nacional Associativa dos Policiais Federais.

10/06/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer Audiência Pública para debater a PL 6.493, de 2009, do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal.'".

23/11/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL649309, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

08/12/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL649309, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

26/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de

•

Devolução à CCP

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

15/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 345/2011, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009.
".

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o requerimento REQ 472/2011 => REQ 345/2011 => PL 6493/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
DCD de 01/03/11 PÁG 9714 COL 02.

02/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 617/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009".

23/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho e inclusão das emendas apresentadas na CSPCCO. Avulso inicial.

30/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1215/2015, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que: "Requer a recriação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo".

06/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 07/08/15 PÁG 149 COL 01.

15/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

18/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 485/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6493, de 2009, que 'Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 958, de 2009".

18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado, em face do deferimento da MSC 485/2015 => PL 6493/2009, nos termos do artigo 104, caput, do RICD