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REQ 9534/2014 |
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Requerimento de Constituição de Comissão Externa |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mendonça Filho - DEM/PE, Antonio Imbassahy - PSDB/BA, Rubens Bueno - PPS/PR, Fernando Francischini - SDD/PR e outros |
18/02/2014 |
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Ementa |
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Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2014 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310. |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9534/2014, pelos Deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e outros, que: "Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.
". |
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25/02/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). |
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Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP). |
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Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345. |
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Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento da votação por cinco sessões. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC). |
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Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão. |
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. |
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Não acolhido pela Mesa o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão “as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das” constante do Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Adiada a votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa em face do encerramento da Sessão. |
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26/02/2014 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/03/2014 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária |
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Matéria sobre a mesa. |
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Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC). |
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Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal, solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Esperidião Amim, na qualidade de Líder do Bloco PP, PROS; e Fernando Francischini, Líder do SDD. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265. |
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Prejudicado o Requerimento que solicita o adiamento da votação por cinco sessões deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Votação do Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para este Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Prejudicado o Requerimento em face do decurso do interstício de uma hora. |
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Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. |
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Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenção: 15; total: 310. |
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25/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da Empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. |
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09/04/2014 |
Comissão Externa para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2014, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja solicitada a cooperação à Comissão Externa da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República". |
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28/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de
oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa, com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 9534/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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INVESTIGAÇÕES SOBRE A SBM OFFSHORE E A PETROBRAS (CEXPETRO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 13/2014 CEXPETRO => REQ 9534/2014 |
Requerimento |
09/04/2014 |
Onyx Lorenzoni |
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Requer seja solicitada a cooperação à Comissão Externa da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria Geral da República. |
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