Imprimir

PLP 57/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 22/04/2021
Ementa
Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Explicação da Ementa
Altera as Leis Complementares nº  87 de 1996 e 116 de 2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer.
10/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 19/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.


01/12/2021 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 20/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemendas.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências".
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/21 PAG 29
25/05/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
08/06/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
13/07/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
04/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
06/08/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
19/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
27/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
03/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
09/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
• Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 3 sessões.
24/11/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer.
01/12/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
01/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
02/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 03/12/21 PAG 575, Letra A.
07/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
11/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
03/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
16/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemendas.
29/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Merlong Solano.
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Merlong Solano.
• Vista ao Deputado Merlong Solano.
01/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução de Vista (Dep. Merlong Solano).
04/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para reexame.
20/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
• Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 57/2021, e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemendas.
06/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
10/04/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)