Imprimir

PL 2669/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11687/2008
Origem: PLS 340/1999
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES 22/03/2000
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Imigrante Italiano e dá outras providências.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Imigrante Italiano, inclusão, calendário,  escola pública, escola particular, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 08/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
31/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13521 COL 01.
19/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP CLÓVIS VOLPI.
26/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.
07/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI.
(PL. 2669-A/00).
DCD 08 06 00 PAG 31168 COL 01.
13/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IEDIO ROSA.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin
25/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
01/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP)
02/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
20/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0606 COL 01, Letra B.
08/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008).
18/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 132/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
19/02/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
11/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/03/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 59/08/PS-GSE.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 667/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
03/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11687/2008. DOU 03 06 08 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 340/08-PE. Razões do veto: DOU 03 06 08 PÁG 02 COL 03.
19/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 321/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 08/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2669/2000    Emendas apresentadas
PL 2669/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 2669/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2669/2000 Parecer do Relator 28/03/2007 Silvinho Peccioli Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 2669/2000 Parecer de Comissão 20/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RDF 1 CCJC => PL 2669/2000 Redação Final 05/03/2008 Silvinho Peccioli
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2669/2000 Parecer do Relator 16/05/2000 Clovis Volpi PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLÓVIS VOLPI.
PAR 1 CE => PL 2669/2000 Parecer de Comissão 17/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto