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PL 2639/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2596/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ 07/05/2019
Ementa
Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil.
Indexação
Sexo biológico, critério, gênero, atleta, competição esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2639/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Estabelece o sexo biológico como critério exclusivo para a definição do gênero em competições esportivas oficiais no Brasil".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 07/05/2019 (revisão do Sileg).
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
28/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 566.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2639/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2019 Apense-se à(ao) PL-2596/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)