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PL 4556/1994
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
VIRMONDES CRUVINEL - PMDB/GO 10/05/1994
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas
Explicação da Ementa
Fixa o piso salarial do cirurgião dentista, em novecentos e oitenta e oito e quarenta e um centavos de URV para 20 horas semanais, pelo texto do substitutivo do Senado o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas será de R$ 1.337,32 (hum mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2002 Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 26/05/05 PÁG 21323 COL 02, Letra E.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (1)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/1994 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VIRMONDES CRUVINEL.
08/06/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 09 06 94 PAG 9102 COL 01.
08/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4555/94.(DESPACHO INICIAL)
01/10/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. MERVAL PIMENTA, pela aprovação deste, com substitutivo.
19/10/1994 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MERVAL PIMENTA, COM SUBSTITUTIVO.
(PARECER DADO AO PL. 4555/94).
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0144 COL 01.
05/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/06/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
02/06/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 08 95 PAG 17182 COL 02.
21/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
DCN1 21 06 95 PAG 13648 COL 01.
28/06/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CTASP.
04/09/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
17/09/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.
(PL. 4556-B/94).
DCD 18 09 97 PAG 28813 COL 01.
24/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 A 30 09 97.
DCD 24 09 98 PAG 29441 COL 01.
RECURSO 192/97, DO DEP JOVAIR ARANTES E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCD 08 10 97 PAG 31408 COL 02.
15/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.
24/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOVAIR ARANTES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RECURSO 192/97.
10/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/531/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
17/06/1998 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 4556-C/94).
24/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/128/98.
23/05/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
(PL. 4556-D/94).
25/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 819, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
DESPACHO À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
21/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP FATIMA PELAES.
SUBSTITUTIVO DO SENADO).
04/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
05/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
22/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
23/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução ao Relator
06/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
05/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
26/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 26/6/2002.
02/07/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
08/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei  n.º 4.556-C, de 1994.
01/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Henrique Fontana.
03/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
14/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
04/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubens Otoni
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
12/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado José Eduardo Cardozo.
16/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de vista encerrado.
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 26/05/05 PÁG 21323 COL 02, Letra E.
15/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 2574, de 2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que  requer a inclusão do PL 45556, de 1994 na Pauta do Plenário.
12/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1811/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4556 de 1994, que dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas".
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.