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MSC 730/2009

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada  em: TVR 1695/2009, TVR 1696/2009, TVR 1697/2009, TVR 1698/2009, TVR 1699/2009, TVR 1700/2009, TVR 1701/2009, TVR 1702/2009, TVR 1703/2009, TVR 1704/2009, TVR 1705/2009, TVR 1706/2009, TVR 1707/2009, TVR 1708/2009, TVR 1709/2009, TVR 1710/2009, TVR 1711/2009, TVR 1712/2009, TVR 1713/2009, TVR 1714/2009, TVR 1715/2009, TVR 1716/2009, TVR 1717/2009, TVR 1718/2009, TVR 1719/2009, TVR 1720/2009, TVR 1721/2009, TVR 1722/2009, TVR 1723/2009, TVR 1724/2009, TVR 1725/2009, TVR 1726/2009, TVR 1727/2009, TVR 1728/2009, TVR 1729/2009, TVR 1730/2009, TVR 1731/2009, TVR 1732/2009, TVR 1733/2009, TVR 1734/2009, TVR 1735/2009, TVR 1736/2009, TVR 1737/2009, TVR 1738/2009, TVR 1739/2009, TVR 1740/2009, TVR 1741/2009, TVR 1742/2009, TVR 1743/2009 e TVR 1744/2009

Origem:

AV 671/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/09/2009

Ementa

Submete à Câmara dos Deputados, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 330, de li de junho de 2008 - SBC - Radiodifusão Uda., no município de Cachoeira do Árari PÁ; 2 - Portaria nº 333, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estreia Polar Ltda., no município de ltaberá - SP; 3 - Portaria nº 334, de 11 de junho dc 2008 - Empresa de Radiodifusão Pantaneira Uda., no município de Paranhos - MS; 4 - Portaria nº 335, de II de junho de 2008 Gomes Comunicações Ltda., no município de Ladário - MS; 5 - Portaria nº 370, de 12 de junho de 2008 - Campo Grande Comunicação Ltda., no município dc Glória de Dourados - MS; 6 - Portaria nº 386, de 13 dc junho de 2008 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Concórdia do Pará - PÁ; 7 - Portaria nº 555, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Regional dc Comunicação Ándradina Ltda., no município de Castilho - SP; 8 - Portaria nº 873, de 19 de dezembro de 2008- Rádio Sanhauá FM Ltda., no município de Mari - PB; 9- Portaria nº 875, de 19 de dezembro de 2008 Difusora Natureza FM Ltda., no município dc São Mïguel Árcanjo - SP; 10 - Portaria nº 992, de 23 dc dezembro de 2008 - Sistema Noroeste de Comunicaçào Ltda.EPP, no município de Penápolis - SP; 11 - Portaria n9 994. de 23 dc dezembro de 2008 - W,Á.C Rabelo & CLÁ Ltda., no município de Irituia - PA; 12 - Portaria nº 1.001, de 23 dc dezembro de 2008 - Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda., no município de Picuí - PB; 13 - Portaria nº 1.018, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda., no município dc Cardoso - SP; 14 - Portaria nº 71, de 25 dc março de 2009- Noriá EM Ltda., no município de General Carneiro - PR; 15 - Portaria nº 74, de 25 de março de 2009 - Fator Radiodifusão Ltda., no município de Barra do Ribeiro - RS; 16 - Portaria nº 75, de 25 dc março de 2009 - Sociedade Rádio Vanguarda Limitada, no município de Marianópolis do Tocantins - TO; 17- Portaria nº 76, de 25 de março de 2009 - Rádio Brasil Sul FM Ltda., no município de Santa Mariana - PR; 18 - Portaria n 78, de 25 de março de 2009 - Rádio Tauá de Guiratinga Ltda., no município de Alto Paraguai - MT; 19 - Portaria nº 79, de 25 de março de 2009 - Sociedade Rádio Vanguarda Limitada, no município de Dom Aquino - MT; 20 - Portaria nº 80, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de lguaraçu - PR; 21 - Portaria nº 81, de 25 de março de 2009- Moriá FM Ltda., no município de Quinta do Sol - PR; 22 - Portaria nº 82, de 25 de março de 2009 - Rádio Vera Ltda., no município de Vera - MT; 23 - Portaria nº 84, de 25 de março de 2009 - Rádio Litoral Norte Ltda., no município de Piedade - SP; 24 - Portaria nº 85, de 25 de março de 2009 - Sistema Nativa de Comunicações Ltda., no município de Pinheiro Machado - RS; 25 - Portaria nº 86, de 25 de março de 2009- Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Vila Rica - MT; 26 - Portaria nº 92, de 25 de março de 2009 - Rádio Voz do Sáo Francisco Ltda., no município de São Francisco - MG; 27 - Portaria nº 261, de 7 de maio de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda,, no município de Acará - PA; 28 - Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009 - Rádio Nativa FM Ldta., no município de Ipaba - MG; 29 - Portaria nº 275, de 13 de maio de 2009 - Rádio Ondas FM Ltda., no município de Colômbia - SP; 30 - Portaria nº 276, de 13 de maio de 2009 - Rádio Ondas FM Ltda., no município de Dolcinópolis - SP; 31 - Portaria nº 293, de 14 de maio de 2009 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Herculândia - SP; 32 - Portaria nº 294, de 14 de maio de 2009 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Euclides da Cunha Paulista - SP; 33 - Portaria nº 295, de 14 de maio de 2009 - Campo Grande Comunicação Ltda., no município de Angélica - MS; 34 - Portaria nº 296, de 14 de maio de 2009 - Campo Grande Comunicação Ltda., no município de Bataiporã - MS; 35 - Portaria nº 298, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Bodoquena - MS; 36 - Portaria nº 299, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Água Clara - MS: 37 - Portaria nº 300, de 14 de maio de 2009 - Difusora Natureza EM Ltda., no município de Taquarituba - SP; 38 - Portaria nº 301, de 14 de maio de 2009 -- Difusora Natureza FM Ltda., no município de Teodoro Sampaio - SP; 39 - Portaria nº 303, de 14 de maio de 2009 - Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda., no município de Delmiro Gouveia - AL; 40 - Portaria nº 304, de 14 de maio de 2009 - Rádio Ultra FM Ltda., no município de São José do Vale do Rio Preto  - RJ; 41 - Portaria nº 306, de 14 de maïo de 2009 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Porto de Moz - PA; 42 - Portaria nº 307, de 14 de maio de 2009 - Sistema de Comunicação Sol Ltda., no município de Barcelos - AM; 43 - Portaria nº 308, de 14 de maio de 2009 - Sistema de Comunicação Sol Ltda., no município de Apuí - AM; 44 - Portaria nº 309, de 14 de maio de 2009 - Sistema de Comunicação Sol Ltda., no município de Anori  - AM; 45 Portaria nº 310, de 14 de maio de 2009 - Rádio Difusora de Caianduva Ltda., no munïcípio de Catiguá - SP; 46 - Portaria nº 311, de 14 de maio de 2009 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Alenquer - PA; 47- Portaria nº 331, de 28 de maio de 2009 - Web Comunicação Ltda., no município de Rio Pomba - MG; 48- Portaria nº 332, de 28 de maio de 2009 - Web Comunicação Ltda., no município de Rio Novo - MG; 49 - Portaria nº 384, de 18 de junho de 2009 - Rádio imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda., no município de Roseira - SP; 50 - Portaria n 389, de 18 de junho de 2009 - Sistema integrado de Radiocomunicação Ltda, - SIR, no município de São José da Bela Vista- SP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2009

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 730/2009, do Poder Executivo, que "submete à Câmara dos Deputados, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria nº 330, de li de junho de 2008 - SBC - Radiodifusão Uda., no município de Cachoeira do Árari PÁ; 2 - Portaria nº 333, de 11 de junho de 2008 - Empresa de Radiodifusão Estreia Polar Ltda., no município de ltaberá - SP; 3 - Portaria nº 334, de 11 de junho dc 2008 - Empresa de Radiodifusão Pantaneira Uda., no município de Paranhos - MS; 4 - Portaria nº 335, de II de junho de 2008 Gomes Comunicações Ltda., no município de Ladário - MS; 5 - Portaria nº 370, de 12 de junho de 2008 - Campo Grande Comunicação Ltda., no município dc Glória de Dourados - MS; 6 - Portaria nº 386, de 13 dc junho de 2008 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Concórdia do Pará - PÁ; 7 - Portaria nº 555, de 4 de setembro de 2008 - Sistema Regional dc Comunicação Ándradina Ltda., no município de Castilho - SP; 8 - Portaria nº 873, de 19 de dezembro de 2008- Rádio Sanhauá FM Ltda., no município de Mari - PB; 9- Portaria nº 875, de 19 de dezembro de 2008 Difusora Natureza FM Ltda., no município dc São Mïguel Árcanjo - SP; 10 - Portaria nº 992, de 23 dc dezembro de 2008 - Sistema Noroeste de Comunicaçào Ltda.EPP, no município de Penápolis - SP; 11 - Portaria n9 994. de 23 dc dezembro de 2008 - W,Á.C Rabelo & CLÁ Ltda., no município de Irituia - PA; 12 - Portaria nº 1.001, de 23 dc dezembro de 2008 - Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda., no município de Picuí - PB; 13 - Portaria nº 1.018, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda., no município dc Cardoso - SP; 14 - Portaria nº 71, de 25 dc março de 2009- Noriá EM Ltda., no município de General Carneiro - PR; 15 - Portaria nº 74, de 25 de março de 2009 - Fator Radiodifusão Ltda., no município de Barra do Ribeiro - RS; 16 - Portaria nº 75, de 25 dc março de 2009 - Sociedade Rádio Vanguarda Limitada, no município de Marianópolis do Tocantins - TO; 17- Portaria nº 76, de 25 de março de 2009 - Rádio Brasil Sul FM Ltda., no município de Santa Mariana - PR; 18 - Portaria n 78, de 25 de março de 2009 - Rádio Tauá de Guiratinga Ltda., no município de Alto Paraguai - MT; 19 - Portaria nº 79, de 25 de março de 2009 - Sociedade Rádio Vanguarda Limitada, no município de Dom Aquino - MT; 20 - Portaria nº 80, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de lguaraçu - PR; 21 - Portaria nº 81, de 25 de março de 2009- Moriá FM Ltda., no município de Quinta do Sol - PR; 22 - Portaria nº 82, de 25 de março de 2009 - Rádio Vera Ltda., no município de Vera - MT; 23 - Portaria nº 84, de 25 de março de 2009 - Rádio Litoral Norte Ltda., no município de Piedade - SP; 24 - Portaria nº 85, de 25 de março de 2009 - Sistema Nativa de Comunicações Ltda., no município de Pinheiro Machado - RS; 25 - Portaria nº 86, de 25 de março de 2009- Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Vila Rica - MT; 26 - Portaria nº 92, de 25 de março de 2009 - Rádio Voz do Sáo Francisco Ltda., no município de São Francisco - MG; 27 - Portaria nº 261, de 7 de maio de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda,, no município de Acará - PA; 28 - Portaria nº 268, de 12 de maio de 2009 - Rádio Nativa FM Ldta., no município de Ipaba - MG; 29 - Portaria nº 275, de 13 de maio de 2009 - Rádio Ondas FM Ltda., no município de Colômbia - SP; 30 - Portaria nº 276, de 13 de maio de 2009 - Rádio Ondas FM Ltda., no município de Dolcinópolis - SP; 31 - Portaria nº 293, de 14 de maio de 2009 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Herculândia - SP; 32 - Portaria nº 294, de 14 de maio de 2009 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Euclides da Cunha Paulista - SP; 33 - Portaria nº 295, de 14 de maio de 2009 - Campo Grande Comunicação Ltda., no município de Angélica - MS; 34 - Portaria nº 296, de 14 de maio de 2009 - Campo Grande Comunicação Ltda., no município de Bataiporã - MS; 35 - Portaria nº 298, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Bodoquena - MS; 36 - Portaria nº 299, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Água Clara - MS: 37 - Portaria nº 300, de 14 de maio de 2009 - Difusora Natureza EM Ltda., no município de Taquarituba - SP; 38 - Portaria nº 301, de 14 de maio de 2009 -- Difusora Natureza FM Ltda., no município de Teodoro Sampaio - SP; 39 - Portaria nº 303, de 14 de maio de 2009 - Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda., no município de Delmiro Gouveia - AL; 40 - Portaria nº 304, de 14 de maio de 2009 - Rádio Ultra FM Ltda., no município de São José do Vale do Rio Preto  - RJ; 41 - Portaria nº 306, de 14 de maïo de 2009 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Porto de Moz - PA; 42 - Portaria nº 307, de 14 de maio de 2009 - Sistema de Comunicação Sol Ltda., no município de Barcelos - AM; 43 - Portaria nº 308, de 14 de maio de 2009 - Sistema de Comunicação Sol Ltda., no município de Apuí - AM; 44 - Portaria nº 309, de 14 de maio de 2009 - Sistema de Comunicação Sol Ltda., no município de Anori  - AM; 45 Portaria nº 310, de 14 de maio de 2009 - Rádio Difusora de Caianduva Ltda., no munïcípio de Catiguá - SP; 46 - Portaria nº 311, de 14 de maio de 2009 - Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda., no município de Alenquer - PA; 47- Portaria nº 331, de 28 de maio de 2009 - Web Comunicação Ltda., no município de Rio Pomba - MG; 48- Portaria nº 332, de 28 de maio de 2009 - Web Comunicação Ltda., no município de Rio Novo - MG; 49 - Portaria nº 384, de 18 de junho de 2009 - Rádio imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda., no município de Roseira - SP; 50 - Portaria n 389, de 18 de junho de 2009 - Sistema integrado de Radiocomunicação Ltda, - SIR, no município de São José da Bela Vista- SP. "

15/09/2009

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-1695/2009,TVR-1696/2009,TVR-1697/2009,TVR-1698/2009,TVR-1699/2009,TVR-1700/2009,TVR-1701/2009,TVR-1702/2009,TVR-1703/2009,TVR-1704/2009,TVR-1705/2009,TVR-1706/2009,TVR-1707/2009,TVR-1708/2009,TVR-1709/2009,TVR-1710/2009,TVR-1711/2009,TVR-1712/2009,TVR-1713/2009,TVR-1714/2009,TVR-1715/2009,TVR-1716/2009,TVR-1717/2009,TVR-1718/2009,TVR-1719/2009,TVR-1720/2009,TVR-1721/2009,TVR-1722/2009,TVR-1723/2009,TVR-1724/2009,TVR-1725/2009,TVR-1726/2009,TVR-1727/2009,TVR-1728/2009,TVR-1729/2009,TVR-1730/2009,TVR-1731/2009,TVR-1732/2009,TVR-1733/2009,TVR-1734/2009,TVR-1735/2009,TVR-1736/2009,TVR-1737/2009,TVR-1738/2009,TVR-1739/2009,TVR-1740/2009,TVR-1741/2009,TVR-1742/2009,TVR-1743/2009 e TVR-1744/2009

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

28/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 09 09 PAG 53270 COL 01.