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PL 5394/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 09/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.
Indexação
Alteração, lei federal, piso salarial, Fonoaudiólogo, reajuste salarial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
02/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33647 COL 01
06/07/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
24/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
01/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
02/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011.
16/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
• Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
25/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5394/2009    Emendas apresentadas
PL 5394/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5394/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5394/2009 Parecer do Relator 01/12/2009 Ribamar Alves Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (pendente de análise)
PRL 2 CSSF => PL 5394/2009 Parecer do Relator 29/11/2012 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (pendente de análise)
PRL 3 CSSF => PL 5394/2009 Parecer do Relator 25/03/2013 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.
PL 5394/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 197/2011 => PEC 119/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Mauro Nazif Requerimento de Desarquivamento de Proposições anterior a 2011.