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REC 10/2011 => MPV 521/2010
Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 521/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PSB/CE 22/02/2011
Ementa
RECURSO ao Plenário do despacho que indeferiu liminarmente a Emenda n. 05 à Medida Provisória n. 521/2010
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 10/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "RECURSO ao Plenário do despacho que indeferiu liminarmente a Emenda n. 05 à Medida Provisória n. 521/2010".
22/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8866 COL 02.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
23/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/02/2011
04/05/2011 Plenário (PLEN)
Discussão, em turno único ,da Medida Provisória nº 521/10.
05/05/2011 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Recurso
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
03/12/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da Relatório n. 2/2014, pelo Deputado Nelson Padovani, que: "subcomissão permanente destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por leis e resoluções do conselho monetário nacional - subendiv

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 10/2011 => MPV 521/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2011 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 10/2011 => MPV 521/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
REL 2/2014 CAPADR => REC 10/2011 => MPV 521/2010 Relatório 03/12/2014 Nelson Padovani SUBCOMISSÃO PERMANENTE DESTINADA A ACOMPANHAR, FISCALIZAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE O ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO BRASILEIRO E A EFETIVAÇÃO PELOS AGENTES FINANCEIROS DAS RENEGOCIAÇÕES AUTORIZADAS POR LEIS E RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - SUBENDIV