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PL 2141/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Carletto - PP/BA 30/06/2015
Ementa
Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 2141/2015 (7)
PL 2846/2019 (6), PL 4919/2019 (2), PL 4266/2020, PL 4543/2020, PL 3089/2020 (2), PL 3485/2020, PL 5537/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 24/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2141/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes".
08/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
09/07/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 358 COL 01.
23/11/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ)
24/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP)
20/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Relator, Dep. Floriano Pesaro, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
11/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
10/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2846/2019.
04/11/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.