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PL 6391/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Machado - PSDB/SP 19/09/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2013 Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6391/2013, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios".
09/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
11/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/13 PAG 47285 COL 01.
14/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
19/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).
Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação.
28/05/2014 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado José Aníbal.
04/06/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/09/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP