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PL 449/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3395/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Igor Kannário - DEM/BA 12/02/2021
Ementa
Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais.
Indexação
Alteração, Marco Civil da Internet, disciplinamento, critério, retirada, conteúdo digital, produção, usuário, rede social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 449/2021, pelo Deputado Igor Kannário (DEM/BA), que "Disciplina os critérios para retirada de conteúdo gerado por usuário de redes sociais".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 384
26/04/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 449/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)