Imprimir

REQ 835/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS, André Figueiredo - PDT/CE, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Bira do Pindaré - PSB/MA, Adolfo Viana - PSDB/BA e outros 23/05/2022
Ementa
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
12/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria sobre a Mesa.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).  Sim: 262; Não: 111; Total: 373.