PL 4456/2012 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 97/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/AL | 18/09/2012 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, aplicação de recursos, assistência psicológica, assistência social, bombeiro militar, policial, dependente, cônjuge. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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06/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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07/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 05/04/2013 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. 06/11/2013 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 13/05/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. 13/05/2015 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 20/11/2015 - Parecer do relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e do Substitutivo da CSSF. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 1839/2012, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2008, de autoria do Senador Renan Calheiros, constante dos autógrafos em anexo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/09/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4456/2012, pelo Senado Federal, que acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/10/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32978 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
17/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2012) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/12/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CSSF, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/12/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/03/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
02/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/11/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/11/13 PÁG 54408 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/12/2013 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/02/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/11/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/01/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste com adoção da Emenda nº 1/2012, apresentada na CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), a pedido. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Capitão Augusto | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 269 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e do Substitutivo da CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Deputado Andres Sanches. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4456/2012 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4456/2012 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2012 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 4456/2012 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PL 4456/2012 | Parecer do Relator | 22/09/2015 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CFT => PL 4456/2012 | Parecer do Relator | 20/11/2015 | Subtenente Gonzaga | Parecer do relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.456/2012, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e do Substitutivo da CSSF. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CSPCCO => PL 4456/2012 | Parecer do Relator | 06/05/2015 | Capitão Augusto | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CSPCCO => PL 4456/2012 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 4456/2012 | Substitutivo | 13/05/2015 | Capitão Augusto | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
CVO 1 CSPCCO => PL 4456/2012 | Complementação de Voto | 13/05/2015 | Capitão Augusto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CSPCCO => PL 4456/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CSSF => PL 4456/2012 | Substitutivo | 05/12/2012 | Dr. Rosinha | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CSSF => PL 4456/2012 | Parecer do Relator | 05/04/2013 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CSSF => PL 4456/2012 | Substitutivo | 05/04/2013 | Dr. Rosinha | Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CSSF => PL 4456/2012 | Parecer de Comissão | 06/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 4456/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/11/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta inciso VI ao art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para incluir programas de assistência psicossocial dentre os projetos apoiados pelo Fundo | |||||||||||||||||||||||||||||||||