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PL 1014/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3614/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Tadeu - PL/SP 26/04/2022
Ementa
Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, exercício ilegal da medicina, exercício ilegal da arte dentária, exercício ilegal da arte farmacêutica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1014/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica".
05/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 67
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1014/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)