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PL 4147/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jurandir Boia - PSB/AL 15/09/2004
Ementa
Dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2004 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apensados
Apensados ao PL 4147/2004 (2)
PL 4281/2004; PL 4628/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jurandir Boia (PSB-AL).
23/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
27/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 04 Pág 41596 Col 01.
28/09/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
06/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
07/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/10/2004.
18/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4281/2004.
21/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4628/2004.
09/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Pastor Amarildo (PMDB-TO)
18/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Amarildo (PMDB-TO), pela rejeição deste, do PL 4281/2004, e do PL 4628/2004, apensados.
17/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Marcus Vicente.
19/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução de Vista (Dep. Marcus Vicente).
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4281/2004, PL-4628/2004 apensadas.
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
02/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005
09/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 10/09/05 PÁG 44414 COL 01, Letra A.
12/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4281/2004, e do PL 4628/2004, apensados.
23/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer
06/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 07/12/05 PÁG 59354 COL 02, Letra B.
12/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
20/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP