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PL 4511/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 104/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 23/02/2016
Ementa
Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos.
Indexação
Critério, cadastramento, usuário, Sítio (internet), compra e venda, comércio eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4511/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Estabelece regras para o cadastramento de usuários em sítios de compra e venda de produtos novos e usados de terceiros na internet ou demais meios eletrônicos".
03/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
04/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/16 PÁG 44 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4511/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2016 Apense-se à(ao) PL-104/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade