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REQ 63/2011 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cláudio Puty - PT/PA 23/08/2011
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a repartição dos royalties da exploração petrolífera brasileira entre os entes da federação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado unanimemente o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 63/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a repartição dos royalties da exploração petrolífera brasileira entre os entes da federação".
24/08/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Requerimento.